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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reprovou, por unanimidade, as contas referentes ao exercício de 2022 do diretório estadual do União Brasil e determinou a devolução de valores que ultrapassam R$ 1 milhão ao Tesouro Nacional. A decisão acompanha o parecer do Ministério Público Eleitoral.
De acordo com o acórdão, as irregularidades somam R$ 981.427,17 o equivalente a 27,32% dos recursos recebidos do fundo partidário além de R$ 2.144 relativos a valores de origem não identificada. Sobre o montante principal, incide ainda multa de 10%. As contas são de responsabilidade do empresário Júnior Gonçalves.
A Corte apontou falhas graves na comprovação de despesas, incluindo ausência de notas fiscais, contratos e relatórios de execução, além de registros duplicados e documentação considerada desorganizada. Para os magistrados, as inconsistências comprometem a confiabilidade da escrituração contábil e dificultam a fiscalização dos recursos públicos.
Entre os principais pontos destacados está um contrato no valor de R$ 206 mil para serviços de marketing político, sem comprovação efetiva de execução. Também foram consideradas irregulares despesas com mídias digitais (R$ 117 mil), consultorias e pesquisas sem prova material, além da locação de imóvel residencial utilizado em atividades de pré-campanha, sem identificação dos beneficiários.
O tribunal ainda identificou problemas em gastos com passagens aéreas (R$ 82,6 mil), fretamento de aeronave (R$ 30 mil) e hospedagens, todos sem justificativa individualizada ou comprovação de interesse partidário. Diante do conjunto das falhas, o TRE concluiu que não se trata de irregularidades pontuais, o que inviabiliza a aprovação das contas, mesmo com ressalvas.
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