Seminário do MPRO discute inclusão educacional e modelos de deficiência

O seminário Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (19/10) pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho. Na programação, estão previstos debates sobre modelos de compreensão da deficiência, desafios da educação especial e a colaboração de instituições para garantir o acesso, a permanência e a participação de alunos nas escolas regulares.

A primeira palestra, conduzida por Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos, tratou da evolução histórica das percepções sobre a deficiência e seus impactos na estruturação do ensino. As especialistas detalharam como essas visões moldam o planejamento pedagógico, as formas de avaliação e a natureza dos apoios disponibilizados aos alunos.

As pesquisadoras esclareceram que, ao longo do tempo, diversos modelos têm direcionado a compreensão social da deficiência, sendo estes: caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial.

O modelo caritativo vê a deficiência através da ótica de "castigo divino, tragédia pessoal", colocando o indivíduo na categoria dos "pobres e desvalidos". Essa abordagem fundamenta a exclusão escolar e fomenta o assistencialismo, onde a escola considera a pessoa com deficiência como alguém que "precisa de ajuda e cuidado", não reconhecendo sua cidadania e seu direito à igualdade de condições.

Por sua vez, o modelo médico propõe um "padrão abstrato de normalidade" baseado na "ideia de homem saudável", classificando as pessoas conforme tipos e graus (leve, moderado, severo; educáveis, treináveis). Esse modelo sustenta a "inadequação para a escola comum", justificando a destinação de alunos para classes e escolas especiais. O acesso à sala comum é condicionado à capacidade do aluno de se adaptar e superar a "incapacidade de acompanhar o ritmo dos demais". Na prática, isso reduz a pessoa a um laudo clínico, subordinando o ato pedagógico ao diagnóstico e resultando em práticas de infantilização que culminam na "retenção e na distorção idade-série".

O modelo social, que emergiu na década de 1970, desloca a origem da desigualdade do indivíduo para a sociedade, definindo a deficiência como resultado do encontro entre a pessoa e barreiras. Este modelo fundamenta a educação inclusiva, com a premissa de que "todas as pessoas aprendem" e que a "escola comum é o único espaço para o exercício do direito à educação". O foco se desloca do "déficit do aluno" para a remoção de barreiras (atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas) e para a oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.

O modelo de direitos humanos enfatiza a "dignidade intrínseca ao ser humano", levando em conta aspectos clínicos apenas quando estritamente necessário. Este modelo, associado ao social, busca garantir a inclusão incondicional, priorizando o reconhecimento do sujeito independentemente de condições ou diagnósticos. Orienta o planejamento e a avaliação escolar para sustentar o "binômio da educação inclusiva, que promove igualdade e resguarda o direito à diferença".

O modelo biopsicossocial representa uma fusão dos modelos médico e social, conectando dimensões biológicas, psicológicas e sociais. As palestrantes alertaram sobre a necessidade de "cautela", pois um enfoque excessivo nos aspectos biológicos e psicológicos pode levar à recuperação do modelo médico sob uma nova denominação e a uma visibilidade reduzida do social, mantendo o foco nas limitações do estudante em vez de transformar o ambiente.

A intersetorialidade foi destacada como uma abordagem fundamental para garantir o direito incondicional à educação. As palestrantes afirmaram que a inclusão vai além do ambiente escolar, demandando uma articulação eficaz entre educação, saúde, assistência social, sistema de justiça, legislativo, executivo e famílias.

Essa colaboração deve ocorrer sem que uma área substitua as funções da outra. Na prática, isso implica reconhecer a contribuição dos profissionais de saúde sem transferir a eles decisões que cabem ao campo pedagógico.

As palestrantes enfatizaram que diagnósticos clínicos não devem ser o único fator determinante dos métodos de ensino nem restringir o acesso dos alunos ao currículo escolar. A educação deve liderar o processo pedagógico, enquanto as outras áreas colaboram dentro de suas competências para remover barreiras e garantir direitos.

Martinha Clarete Dutra enfatizou a corresponsabilidade entre os setores, ressaltando como a articulação institucional pode transformar as condições sociais. “Se todas as áreas estiverem juntas pensando esse processo, nós avançamos muito mais rapidamente na edificação de uma sociedade inclusiva, justa e democrática”, informou.

A discussão destaca que a educação inclusiva é uma responsabilidade coletiva, que requer mudanças nas práticas escolares e colaboração entre instituições para assegurar não apenas a matrícula, mas também a permanência, participação e aprendizado dos alunos.

A promotora de Justiça Luciana Ondei, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), ao abrir o evento, discutiu a responsabilidade compartilhada na inclusão, o papel constitucional do Ministério Público e a urgência do diálogo intersetorial. "A expressão ‘perspectiva intersetorial’ traduz o entendimento de que problemas complexos dificilmente encontram respostas adequadas quando cada instituição atua isoladamente. A inclusão depende de todos nós."

Sobre a função do Ministério Público na Educação, afirmou que "o Ministério Público não substitui a escola, não substitui gestores públicos, não substitui profissionais de educação, da saúde, da assistência. Tampouco deve assumir a gestão de qualquer política pública. Nossa missão é defender direitos, acompanhar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária para a construção de soluções capazes de garantir a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição."

O evento contou com a presença de promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, assim como gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação e do Fundeb. Também participaram representantes de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Saúde e de secretarias municipais de Assistência Social.

Confira a sequência da programação oficial do evento:

Programação — Segunda-feira (19/10/2026) | Tarde

14h às 16h

Tema: Superdotação e dupla excepcionalidade: identificação, garantia de direitos e atuação intersetorial entre Justiça, Educação e Sociedade

Ministrante: Olzeni Ribeiro

16h às 18h

Tema: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

Programação — Terça-feira (20/10/2026) | Manhã

08h30 às 10h

Tema: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

10h às 12h

Tema: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva

Ministrante: Mariana Rosa

Com informações do Capital Rondônia.